Encontro teve como objectivo promover uma reflexão conjunta sobre a situação financeira do SEP
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) realizou um encontro com os membros dos conselhos de administração das empresas que compõem o sector empresarial público para apresentar as contas Sector Empresarial Público referente a 2018.
O encontro, que decorreu no dia 14 de Outubro, contou com a presença de 89 gestores de 40 empresas, que procederam à entrega dos relatório e contas das entidades sobre a sua responsabilidade até 30 de Setembro de 2019. Este encontro antecede à sessão pública de apresentação das contas do SEP de 2018, que será realizada em data a anunciar.
Em 2018, o universo do Sector Empresarial Público era composto por 86 empresas, sendo 71 empresas públicas, isto é, em que o estado angolano é o único acionista. Adicionalmente, existiam 10 empresas de domínio público, em que o Estado Angolano é acionista maioritário, e 5 empresas com participações minoritárias, que não estão submetidas ao regime de apresentação de contas, nos termos da Lei de Bases do Sector Empresarial Público (LBSEP) – Lei nº 11/13, de 3 de Setembro.
Pela primeira vez foram disponibilizados no site do IGAPE os relatório e contas referentes a 2018 de 59 empresa, que perfazem 98% de empresas activas, sendo de notar que apenas 18 submeteram os Relatórios de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas integralmente. Por outro lado, 46 empresas submeteram as contas auditadas, das quais 23 com cartas de recomendações, 12 empresas submeteram as demonstrações financeiras sem relatórios dos auditores externos e apenas 29 empresas fizeram-no com pareceres dos conselhos fiscais.
O encontro terminou com uma série de recomendações sobre a necessidade de cumprimento rigoroso de todas as obrigações a que os gestores públicos estão sujeiros, nos termos da LBSEP, do Estatuto do Gestor Público e da Lei da Probidade Pública. Por outro lado, a direcção do IGAPE referiu-se ao imperactivo de os gestores garantiram a melhoria da qualidade da apresentação das contas e de garantir que as mesmas sejam auditadas.
Por seu lado, os gestores das empresas públicas referiram que as entidades que dirigem têm necessidades urgentes de financiamento, por meio da atribuição de subsídios operacionais. As dificuldades financeiras e de recursos humanos foram apontadas como alguns dos constrangimentos para o cumprimento dos prazos e de apresentação dos relatórios e contas com a qualidade requerida. Por últimos, os gestores pronunciaram-se sobre os desafios de cada sector e sobre as necessidades de reestruturação e financiamento que se apresentam no decorrer das suas actividades.
Publicação da autoria de Fonte Externa:
IGAPE
14/10/2019