Despacho Presidencial n.º 179/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Holandês ING Bank, no valor global de USD 580 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças a proceder à assinatura do referido Acordo e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola

Decreto Presidencial n.º 304/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a outorga da Medalha de Ordem Agostinho Neto a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa

Decreto Presidencial n.º 305/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a outorga da Medalha de Ordem Agostinho Neto a Vladimir Vladimirovitch Putin, Presidente da Federação Russa

Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração do artigo 4.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/17, de 13 de Outubro, que estabelece o Regime Orgânico do Conselho de Ministros. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/18, de 6 de Fevereiro

Decreto Presidencial n.º 308/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Projecto Minero-Siderúrgico de Kassinga (PMSK), a ser implementado pela Tosyali Iron & Steel Angola, S.A. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 309/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração do artigo 15.º do Decreto Presidencial n.º 1/19, de 7 de Janeiro

Decreto Presidencial n.º 310/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 358/17, de 28 de Dezembro e o Decreto Presidencial n.º 249/18, de 26 de Outubro

Decreto Presidencial n.º 311/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e o Ministério da Justiça da Federação da Rússia, no Domínio da Justiça. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 312/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Geológico de Angola (IGEO) e o Instituto ROSGEO (JSC), da Federação da Rússia no Domínio da Geologia. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 313/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa, no Domínio da Agricultura. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 314/19

Presidente da República

Sumário: Prorroga a data do primeiro levantamento de Petróleo Bruto da Área de Desenvolvimento do Campo Platina até 30 de Abril de 2021

Decreto Presidencial n.º 315/19

Presidente da República

Sumário: Revoga o Decreto Presidencial n.º 186/17, de 14 de Agosto, que aprova o Projecto de Concessão no Regime de B.O.T. «Built, Operate and Transfer», para a instalação de uma Central Termoeléctrica Bi-Combustível de 750MW, no Soyo II, Província do Zaire, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a rescindir o Contrato de Concessão celebrado com a Sociedade Combined Cycle Power Plant Soyo, S.A.

Despacho Presidencial n.º 177/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o African Export – Import Bank (AFREXIMBANK), no valor global de USD 100 000 000,00, para a cobertura das despesas de implementação do Projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, e autoriza a Ministra das Finanças, em representação do Estado Angolano, a proceder à assinatura do referido Acordo e toda a documentação relacionada com o mesmo

Despacho Presidencial n.º 178/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a proposta de adjudicação, constante dos relatórios elaborados pelas Comissões de Avaliação, relativa ao procedimento para o fornecimento de viaturas e aquisição de kit’s de ração fria para os postos de atendimento e aprova os Contratos para a implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP)

Despacho Presidencial n.º 180/19

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para adjudicação dos contratos de construção de 50 passagens aéreas para peões, nas vias estruturantes, nas Cidades de Benguela, Cabinda e Luanda e a fiscalização da referida empreitada, e autoriza o Ministro da Construção e Obras Públicas para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar correspondentes aos contratos

Despacho Presidencial n.º 181/19

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a remodelação e ampliação da Residência Protocolar da Casa n.º 5 do Beco do Balão, e a reabilitação do Edifício Cerimonial da Presidência da República

Despacho Presidencial n.º 182/19

Presidente da República

Sumário: Delega competência ao Ministro dos Transportes para a prática dos actos previstos na Lei dos Contratos Públicos, concernente à adjudicação do Contrato de Licenciamento Microsoft, podendo fazer recurso ao procedimento de contratação simplificada, com o preço do equivalente em Kwanzas a USD 2 162 080,86, e a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito dos procedimentos, até a formação e execução dos Contratos

Despacho n.º 21/19

Vice-Presidente da República

Sumário: Cede em regime de destacamento Maymona Kuma Fatato, Assistente de 1.ª Classe, ao Ministério da Juventude e Desportos

Rectificação n.º 30/19

Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Casa Civil

Sumário: Rectifica o Despacho Presidencial n.º 167/19, de 4 de Outubro, que aprova os Relatórios Finais de Avaliação relativos aos Projectos Estruturantes para o Combate aos efeitos da Seca na Província do Cunene e os contratos resultantes do referido Concurso com diversas empresas, e autoriza o Ministro da Energia e Águas com a faculdade de subdelegar, a celebrar os Contratos referidos, publicado no Diário da República n.º 130, I Série

Decreto Presidencial n.º 303/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a outorga da Medalha de Ordem Agostinho Neto a Miguel Mário Díaz – Canel Bermúdez – Presidente de Cuba, Raúl Modesto Castro Ruz – General de Exército e Primeiro Ministro de Cuba, Leopoldo Cintra Frías — General de Exército e Ministro das Forças Armadas Revolucionárias, Ramon Espinosa Martin – Vice-Ministro das Forças Armadas Revolucionárias e Raúl Diaz-Argüelles Garcia -General de Brigada (a Título Póstumo)

Decreto Presidencial n.º 306/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a outorga de condecorações a Francisco Deolindo da Rosa «Facho», a Ordem de Mérito Militar, 1.º Grau, António Dias (Antigo Administrador do Cuito Cuanavale) e Daniel Ndumba (Administrador do Cuito Cuanavale) a Ordem de Mérito Civil, 1.º Grau

Decreto Presidencial n.º 307/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a outorga de condecorações a António Manuel Zenzeca, Adelino José, José Adriano Kiluanje, António Sacudido, Martinho Ngueleca, Faztudo Júnior, Sérgio Oduardo Bridon, Ermio Hernandez, Luís Lores Moreira, António Valeriano, Julião Victor Napoleão, Diamantino Domingos Gonçalves, João Pascoal Manuel, Arnaldo Hyshenguelekwa, Domingos Justa, Joaquim Alberto da Silva Moniz, José da Silva Samukonga, Manuel Fernando Chongolola, José Maria Penela, José Rocha, João de Oliveira Borges, Ângelo dos Anjos Nunes, Justino da Glória Ramos, José Catumbela, José Domingos Cordeiro Baptista «Nguetu», Armindo Moreira, Fernando Armando Mateus, Paulo de Sousa Alves dos Santos, e António da Silva Jorge, a Medalha de Mérito Militar 1.ª Classe; José Venâncio Katanguês, Gabriel Sebastião dos Santos, Manuel Augusto Paiva, José Carlos Criofas, Miguel João Gaspar, Mateus Galinha, Mário Dinis Donga, Araújo António, Henrique Afonso dos Santos Van-Dúnem, José António Kilunje, João Carlos Freira Xavier, José Caetano Filipe Neves, Miguel João Gaspar, Matadi Daniel, Miguel Narciso, Simão Suzana, Torquato Cardoso, Domingos Rafael Fragoso, Diogo Luís dos Santos, Augusto Agostinho e Luís Benjamim Nkossi, a Medalha de Mérito Militar 2.ª Classe; Geremias Ekundi, Filipe Cristovão Paulo, José Nkai, Júlio Pinze, Francisco Pina Cardoso e António Figueredo, a Medalha de Mérito Militar 3.ª Classe