Despacho Presidencial n.º 190/19

Presidente da República

Sumário: Cria um Grupo de Trabalho para a implementação das condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias para a institucionalização da Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo, abreviadamente designada por UMAPE, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República

Decreto Executivo n.º 327/19

Ministério das Finanças

Sumário: Aprova as Instruções para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2019. – Revoga o Decreto Executivo n.º 482/18, de 8 de Novembro, e demais disposições que contrariem o disposto no presente Diploma