Diário da República – I.ª Série n.º 143 de 6 de Novembro de 2019

Aviso n.º 8/19

Banco Nacional de Angola

Sumário: Define os termos e condições em que as Casas de Câmbio devem exercer a sua actividade. – Revoga o Aviso n.º 9/18, de 29 de Novembro, sobre regras operacionais das Casas de Câmbio, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso

Aviso n.º 9/19

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras operacionais de prestação de serviço de remessas de valores, efectuado por Instituições Financeiras, adiante designadas por prestadores do serviço de pagamento, sob a supervisão do Banco Nacional de Angola, no âmbito do Sistema de Pagamentos de Angola. – Revoga o Aviso n.º 11/18, de 29 de Novembro, sobre Regras Operacionais do Serviço de Remessas de Valores, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso

 Aviso n.º 10/19

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as regras e procedimentos que devem ser observados na compra de moeda estrangeira para a realização de operações cambiais por pessoas singulares. – Revoga o Aviso n.º 13/13 e o seu Anexo, de 6 de Agosto, o Instrutivo n.º 1/03, de 7 de Fevereiro, que contrariam o disposto no presente Aviso, o Instrutivo n.º 6/18, de 19 de Junho, e a Directiva n.º 15DSP/2011 e todas as outras disposições normativas que contrariem o estabelecido no presente Aviso

Carta de Aprovação n.º 2/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial, no domínio das Pescas

Carta de Aprovação n.º 3/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Educação e Formação entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial

Carta de Aprovação n.º 4/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial

Carta de Aprovação n.º 5/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial

Carta de Aprovação n.º 6/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial, no domínio da Cultura

Carta de Aprovação n.º 7/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio das Obras Públicas, entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial

Carta de Aprovação n.º 8/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Santa Sé

Carta de Aprovação n.º 9/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente

Carta de Ratificação n.º 2/19

Presidente da República

Sumário: Aprova, para Ratificação, pela República de Angola, o Acordo de Cooperação, no domínio da Defesa, entre a República de Angola e a República Francesa

Carta de Adesão n.º 7/19

Presidente da República

Sumário: Aprova, para Adesão, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Carta de Adesão n.º 8/19

Presidente da República

Sumário: Aprova para Adesão, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial

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