Despacho Presidencial n.º 198/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal de Benguela, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 199/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal da Catumbela, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 200/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal da Ganda, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 201/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Caimbambo, com todas as peças escritas e desenhadas