Despacho Presidencial n.º 198/19
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal de Benguela, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 199/19
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal da Catumbela, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 200/19
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal da Ganda, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 201/19
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Caimbambo, com todas as peças escritas e desenhadas