Dia: 25 de Novembro, 2019

Diário da República – I.ª Série n.º 149 de 22 de Novembro de 2019

Decreto Presidencial n.º 344/19

Presidente da República

Sumário: Altera o artigo 3.º, 6.º e 7.º do Regulamento sobre o Comércio Fronteiriço aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 210/18, de 11 de Setembro

Despacho Presidencial n.º 206/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Contrato de Financiamento à Tesouraria, denominado Angola – Economic Diversification Support Program (EDSP), a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o African Development Bank (AFDB), no valor global de USD 200 000 000,00 para o Projecto de Estabilização Macroeconómica e Financiamento de Políticas de Desenvolvimento Inclusivo e Diversificação da Economia e autoriza a Ministra das Finanças, com poderes de subdelegar, a proceder à assinatura do referido Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola

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Diário da República – I.ª Série n.º 148 de 21 de Novembro de 2019

Decreto Presidencial n.º 342/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 17.º alterado pelo artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 96/19, de 25 de Março, ambos do Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março

Decreto Presidencial n.º 343/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o regime de liquidação e pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado aplicável ao Projecto Angola LNG

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Diário da República – I.ª Série n.º 147 de 20 de Novembro de 2019

Decreto Presidencial n.º 341/19

Presidente da República

Sumário: Aprova o Projecto de Concessão no regime de B.O.T. «Built, Operate and Transfer» para a construção e operação de uma Central Fotovoltaica no Caraculo, com uma potência de 50MWcc, Município da Bibala,Província do Namibe e a minuta do Contrato de Aquisição de Energia (CAE), pelo período de operação da Central, e autoriza o Ministério da Energia e Águas e a Empresa Rede Nacional de Transporte, E.P. (RNT-E.P.) a celebrar os Contratos com a Sociedade Solenova Ltd

Decreto Executivo n.º 329/19

Ministério das Finanças

Sumário: Determina a emissão de títulos de dívida soberana «Eurobonds» até ao montante de USD 3 000 000 000,00 ou o equivalente em outras moedas, em uma ou mais séries, autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 197/19, de 7 de Novembro

Diário da República – I.ª Série n.º 146 de 12 de Novembro de 2019

Despacho Presidencial n.º 198/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal de Benguela, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 199/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal da Catumbela, com todas as peças escritas e desenhadas

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Depois da desvalorização do mês passado: USD -5,37% / Euro -6,13% !!!

Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola a 1 de Novembro de 2019

USD 496,74 (Compra 491,73 Venda 501,76) 
EUR 553.87 (Compra 548,27 Venda 559,46) 

Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola ao dia de hoje [25/11/2019]

USD 470,08 (Compra 465,33 Venda 474,83) – Variação (+) 5,37%
EUR 519,91 (Compra 510,84 Venda 535,61) – Variação (+) 6,13%

25.11.2019 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 470,08 (Compra 465,33 Venda 474,83) – Variação 0,00%
EUR 519,91 (Compra 510,84 Venda 535,61) – Variação 0,00%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 473,08 (Compra 461,84 Venda 484,32) – Variação 0,00%
EUR 523,23 (Compra 510,84 Venda 535,61) – Variação 0,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 484,32 – Variação 0,00%
EUR 535,61 – Variação 0,00%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 630,00 – Variação 0,00%
EUR 670,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 620,00 – Variação 0,00%
EUR 660,00 – Variação 0,00%