Aviso n.º 11/19
Banco Nacional de Angola
Sumário: Estabelece limites máximos para as comissões e despesas cobradas nas transacções em moeda estrangeira aplicadas em determinadas operações, bem como define a moeda de cobrança das referidas comissões. – Revoga o Aviso n.º 3/19, de 28 de Março, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso
Decreto Executivo n.º 350/19
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Sumário: Aprova a cessão de 8,28% do interesse participativo da Sonangol Sinopec International, Limited no contrato de Partilha de Produção do Bloco 18 a favor da Sonangol Pesquisa e Produção, S.A.
Decreto Executivo n.º 333/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Ganda. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 334/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Baía Farta. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 335/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cubal. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 336/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Catumbela. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 337/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Nharêa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 338/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cela. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 339/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Porto Amboim. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 340/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Malanje. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 341/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Matala. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 342/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Sumbe. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 343/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuchi. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 344/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Namacunde. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 345/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ombadja. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 346/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Caluquembe. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 347/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Saurimo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 348/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Soyo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 349/19
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Caconda. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma