FMI prova segunda fase do programa EFF para Angola

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou no passado dia 5 de Dezembro, o pagamento de 247 milhões de dólares a Angola, no seguimento da aprovação da segunda avaliação do programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF).

O FMI aprovou também os pedidos do Governo relativamente a ajustamentos aos critérios de avaliação do cumprimento do programa, no que diz respeito às reservas internacionais e à não acumulação de dívidas atrasadas externas, bem como algumas alteações a três metas indicativas, nomeadamente aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos atrasados, na dívida pública, e um novo teto indicativo sobre a emissão de garantias estatais.

Para além disso, o Executivo poderá vir a alterar o prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do setor financeiro.

Na sequência da divulgação da aprovação da segunda fase do programa de três anos, que começou em dezembro do ano passado, o Director executivo em exercício do FMI, Tao Zhang, comentou que “as autoridades angolanas têm mantido o seu empenho no programa apesar de um ambiente externo e interno desafiador” e acrescentou que este empenho é exemplificado “pelo desempenho acima do previsto, por uma larga margem, dos valores do défice orçamental primário não petrolífero de junho”.

A disciplina orçamental sustentada, disse o responsável, “é necessária para lidar com as vulnerabilidades da dívida”, aconselhando o Governo a “insistir em medidas de mobilização das receitas não petrolíferas, de fortalecimento da gestão das contas públicas, melhorias na gestão da dívida e aumento da transparência das empresas públicas, tudo para garantir que os ganhos da consolidação orçamental vão ser preservados a médio prazo e que os elevados riscos à sustentabilidade sejam mitigados”.

Sobre a liberalização cambial promovida pelo Banco Nacional de Angola, o que levou a uma desvalorização significativa do kwanza no último mês, o FMI reconhece que o banco “tomou medidas para eliminar os desequilíbrios que ainda persistiam no mercado cambial e reduzir os constrangimentos à formação de preço pelo mercado nos leilões de divisa” e afirma que “a perspetiva monetária foi recalibrada para lidar com as excessivas pressões depreciativas sobre o kwanza”.

Relativamente ao sector financeiro, o FMI diz ainda que “uma implementação atempada e completa da recapitalização e reestruturação do sector é essencial para lidar com os riscos do sector financeiro” e considera que “as revisões da qualidade dos activos de 13 bancos vão desenvolver a possibilidade de necessidades de recapitalização dos bancos públicos e privados”.

Para além do sector financeiro, o FMI conclui que a diversificação económica tem de ser mantida.

“A implementação contínua das reformas estruturais é crítica para a diversificação da economia e para estender as bases de um crescimento económico sustentado e liderado pelo sector privado”, finalizou.

O FMI aprovou em dezembro de 2018 um programa de ajustamento financeiro para Angola, no valor total de 3,7 mil milhões de dólares, por um prazo de três anos, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility), para apoiar o Programa de Reformas Económicas nacionais.

Publicação da autoria de Fonte Externa:
MINFIN
07/12/2019

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.