Despacho Presidencial n.º 218/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal da Baía Farta, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 219/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Bocoio, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 220/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Chongoroi, com todas as peças escritas e desenhadas

Despacho Presidencial n.º 221/19

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Lobito, com todas as peças escritas e desenhadas