Diário da República – I.ª Série n.º 159 de 6 de Dezembro de 2019

Carta de Aprovação n.º 10/19

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Programa de Intercâmbio Educacional entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação da República de Angola e o Ministério das Capacidades Humanas da República da Hungria, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Aprovação n.º 11/19

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Hungria, sobre Isenção de Vistos Recíproco para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Aprovação n.º 12/19

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Hungria, e garante que será rigorosamente observado

Carta de Ratificação n.º 3/19

Presidente da República

Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, entre o Governo da República de Angola e o Governo da Guiné Equatorial, e garante que será rigorosamente observado

Decreto Executivo Conjunto n.º 367/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Magistério do Seles, situado no Município do Seles, Província do Cuanza-Sul, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 368/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária do Kangulo, situada no Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 369/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria o Magistério do Amboim, situado no Município do Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 370/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria a Escola Primária Mutu-ya-Kevela, situada no Município de Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Decreto Executivo Conjunto n.º 371/19

Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação

Sumário: Cria as Escolas Primárias, Bruvil-Salinas, 4 de Abril-Giraul, Quipache- -Xindinde, Quicunda de Baixo e Boa Viagem-Salinas, sitas no Município de Amboim, Província do Cuanza-Sul, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas

Decreto Executivo n.º 372/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Maquela do Zombo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 373/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Negage. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 374/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuango. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 375/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Lucapa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 376/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Calandula. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 377/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Alto Zambeze. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 378/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário:

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cacongo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 379/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luau. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 380/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Tômbwa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 381/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cabinda. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 382/19

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cacuso. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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