Rectificação n.º 33/19
Ministério das Finanças
Sumário: Rectifica o Decreto Executivo n.º 329/19, de 20 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 147, I Série, que determina a emissão de títulos de dívida soberana «Eurobonds» até ao montante de USD 3 000 000 000,00 ou o equivalente em outras moedas, em uma ou mais séries, autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 197/19, de 7 de Novembro
Decreto Presidencial n.º 356/19
Presidente da República
Sumário: Aprova a Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15, celebrado entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro do Bloco 15
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Resolução n.º 69/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a suspensão do mandato do Deputado Nuno dos Anjos Caldas Albino, n.º 70 da lista de efectivos do Partido MPLA, pelo Círculo Eleitoral Nacional, e o preenchimento da vaga ocorrida, pela Deputada substituta Maria de Lourdes Roque Caposso Fernandes, n.º 119 da lista de efectivos do Partido MPLA, pelo Círculo Eleitoral Nacional, devendo integrar o Grupo Nacional de Acompanhamentos aos Parlamentos da África
Resolução n. º 70/19
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova, para Ratificação, da República de Angola, o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, República de Cabo Verde
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Carta de Aprovação n.º 13/19
Presidente da República
Sumário: Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa no Domínio da Utilização do Sistema de Observação da Terra, e garante que será rigorosamente observado
Decreto Presidencial n.º 355/19
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Regulares de Passageiros. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 154/10, de 26 de Julho
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1 – Taxas de Inflação
Dados referentes ao mês de NOVEMBRO de 2019
(última anunciada pelo BNA até o dia de hoje)
Inflação Mensal: 1,53%
Inflação Acumulada: 14,71%
Inflação Homóloga: 16,32%
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Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola a 30 de Novembro de 2019
USD 490,92 (Compra 485,96 Venda 495,88)
EUR 540,33 (Compra 534,95 Venda 545,72)
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola ao dia de hoje [26/12/2019]
USD 482,23 (Compra 477,36 Venda 487,10) – Variação (+) 1,77%
EUR 534,60 (Compra 529,25 Venda 539,95) – Variação (+) 1,06%
