Rectificação n.º 33/19

Ministério das Finanças

Sumário: Rectifica o Decreto Executivo n.º 329/19, de 20 de Novembro, publicado no Diário da República n.º 147, I Série, que determina a emissão de títulos de dívida soberana «Eurobonds» até ao montante de USD 3 000 000 000,00 ou o equivalente em outras moedas, em uma ou mais séries, autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 197/19, de 7 de Novembro

Decreto Presidencial n.º 356/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15, celebrado entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro do Bloco 15

Decreto Presidencial n.º 358/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o Prémio de Produção, o Prémio de Investimento e fixa a taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda

Decreto Presidencial n.º 359/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o Prémio de Investimento, o Prémio de Produção e fixa a Taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 45

Decreto Presidencial n.º 360/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o Prémio de Investimento, o Prémio de Produção e fixa a Taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 44

Decreto Presidencial n.º 361/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o Prémio de Produção, o Prémio de Investimento e fixa a Taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 1/14

Decreto Executivo n.º 407/19

Ministério das Finanças

Sumário: Fixa os requisitos dos Operadores Preferenciais de Obrigações do Tesouro

Decreto Executivo n.º 408/19

Ministério das Finanças

Sumário: Aprova o Modelo de Formulário de Pedido de Autorização do Armazém Aduaneiro nas Zonas de Comércio Fronteiriço

Decreto Presidencial n.º 357/19

Presidente da República

Sumário: Estabelece o Prémio de Investimento, o Prémio de Produção e fixa a taxa de Imposto sobre a Produção de Petróleo do Bloco 30