• JUNURMA – Comércio Geral, Limitada
• M.M – Global Express (SU), Limitada
• MONZO YA SABORES – Prestação de Serviços (SU), Limitada
• ENVOLVE TRANSFORMA – Prestação de Serviços (SU), Limitada
• SOLINESIN SOLUÇÕES – Prestação de Serviços (SU), Limitada
• GUAPARÉ – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Limitada
• PRIZA – Crédito, Limitada
• O.G.G. – Comércio Geral, Importação e Exportação, Limitada
• AGRIVALE ALIMENTOS – Produção, Industrialização e Comércio, Limitada
• TEODATO – Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada
• Débora Dombele
• BEFCO – Indústria, Limitada
• Câmara Geral de Comércio de Hunan da China em Angola
• FMCH, Group, Limitada
• Monteiro Alves (SU), Limitada

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Resolução n.º 1/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2019-2020

Resolução n.º 2/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para Ano Parlamentar 2019-2020

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Decreto Executivo n.º 430/19

Ministério das Finanças

Sumário: Determina que, para financiamento da execução financeira do Orçamento Geral do Estado 2019, o limite para emissão e colocação de Bilhetes do Tesouro no Exercício Fiscal de 2019 passa a ser de Kz: 529 508 409 000,00

Decreto Executivo n.º 431/19

Ministério das Finanças

Sumário: Determina que, para financiamento da execução financeira do Orçamento Geral do Estado 2019, o limite para emissão e colocação de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis no Exercício Fiscal de 2019 passa a ser de Kz: 325 634 200 000,00

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Decreto Presidencial n.º 363/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração do n.º 6 do artigo 11.º do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 17, aprovado pelo Decreto n.º 51/92, de 16 de Setembro

Decreto Presidencial n.º 364/19

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração dos artigos 10.º, 11.º, 13.º, 30.º e 31.º do Decreto Presidencial n.º 217/16 de 31 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre o Acesso e Exercício da Actividade de Transporte Aéreo. – Revoga todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Diploma, designadamente as subalíneas x. e xi. da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto Presidencial n.º 217/16, de 31 de Outubro

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