Diário da República – I.ª Série n.º 1 de 2 de Janeiro de 2020

Resolução n.º 1/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2019-2020

Resolução n.º 2/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para Ano Parlamentar 2019-2020

Resolução n.º 3/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova, para Ratificação, a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação

Decreto Executivo n.º 1/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chipindo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 2/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Virei. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 3/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chongorói. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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