Resolução n.º 1/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2019-2020
Resolução n.º 2/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para Ano Parlamentar 2019-2020
Resolução n.º 3/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova, para Ratificação, a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação
Decreto Executivo n.º 1/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chipindo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 2/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Virei. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 3/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chongorói. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma