Despacho Presidencial n.º 5/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Andulo, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 6/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Camacupa, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 7/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal de Catabola, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 8/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Cuemba, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 9/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Chitembo, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 10/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Nharea, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhada
Despacho Presidencial n.º 11/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Kunhinga, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Despacho Presidencial n.º 12/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Chinguar, na Província do Bié, com todas as peças escritas e desenhadas
Decreto Executivo n.º 7/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cambambe. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 8/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chicomba. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 9/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Bundas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 10/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Bocoio. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 11/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ecunha. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 12/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luacano. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo n.º 13/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Longonjo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 14/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luchazes. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 15/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Pango Aluquém. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 16/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Ucuma. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 17/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Camucuio. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 18/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Caimbambo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma