Diário da República – I.ª Série n.º 5 de 16 de Janeiro de 2020

Decreto Executivo n.º 19/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ambuila. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 20/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chitembo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 21/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal dos Gambos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 22/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuito. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

 

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