Decreto Executivo n.º 19/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ambuila. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 20/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chitembo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 21/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal dos Gambos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 22/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuito. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Como fazer para ter os DR ou baixa-los?