Decreto Presidencial n.º 2/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Manuel Neto da Costa do cargo de Ministro da Economia e Planeamento e Sérgio de Sousa Mendes dos Santos do cargo de Secretário de Estado para a Economia

Decreto Presidencial n.º 3/20

Presidente da República

Sumário:Exonera Vigílio da Ressureição Adriano Tyova do cargo de Governador da Província do Cunene

Decreto Presidencial n.º 4/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Abrahão Pio dos Santos Gourgel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento Angolano – BDA

Decreto Presidencial n.º 5/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Sérgio de Sousa Mendes dos Santos para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento

Decreto Presidencial n.º 6/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Sérgio Leonardo Vaz para o cargo de Governador da Província do Cunene

Decreto Presidencial n.º 7/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia Henda Essanju Inglês para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento Angolano – BDA e delega poderes à Ministra das Finanças para conferir posse à entidade ora nomeada

Despacho Presidencial n.º 13/20

Presidente da República

Sumário: Confere mandato específico ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola nos Estados Unidos da América, para representar o Estado Angolano na mediação judicial do Processo n.º 19-CV-21995-KMW do Tribunal Federal dos Estados Unidos da América para o Distrito Sul da Florida, podendo, para tanto, transigir e praticar todos os actos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato

Decreto Executivo n.º 23/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Capenda Camulemba. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 24/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quilengues. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma