Diário da República – I.ª Série n.º 8 de 23 de Janeiro de 2020

Despacho n.º 2/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Exonera Emanuel Nkruma André Paim da categoria de Assistente de 2.ª Classe da Assessoria Jurídica de Modernização Administrativa e Intercâmbio

Decreto Executivo n.º 25/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luquembo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 26/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuito Cuanavale. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 27/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Golungo Alto. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 28/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Catabola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 29/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cambulo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 30/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quipungo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 31/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cahama. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 32/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cacula. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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