Diário da República – I.ª Série n.º 13 de 6 de Fevereiro de 2020

Decreto Presidencial n.º 26/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional e o Plano de Acção da Biodiversidade 2019-2025. – Revoga a Resolução n.º 42/06, de 26 de Julho

Decreto Presidencial n.º 27/20

Presidente da República

Sumário: Exonera João Domingos Silva Constantino do cargo de Secretário de Estado para as Indústrias Criativas

Decreto Presidencial n.º 28/20

Presidente da República

Sumário: Dá por findas as funções de Isaías Henriques Ngola Samakuva, membro do Conselho da República, designado através do Decreto Presidencial n.º 58/18, de 23 de Fevereiro, por ter sido substituído na presidência do Partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)

Decreto Presidencial n.º 29/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia João Pedro da Cunha Lourenço para o cargo de Secretário de Estado para as Indústrias Criativas

Decreto Presidencial n.º 30/20

Presidente da República

Sumário: Designa Adalberto Costa Júnior, Presidente do Partido UNITA, para o cargo de membro do Conselho da República

Despacho Presidencial n.º 17/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo-Quadro de Financiamento para concessão de uma linha de crédito, a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Instituição Financeira KFW IPEX – Bank GmbH, no valor global de USD 1 500 000 000,00, e autoriza a Ministra das Finanças a assinar, em nome e em representação da República de Angola, com a faculdade de subdelegar, o referido Acordo-Quadro de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo

Despacho Presidencial n.º 18/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a minuta de adenda ao Contrato de Reabilitação e Reforço de Potência do Aproveitamento Hidroeléctrico de Luachimo, no valor de USD 12 900 666,73, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar a adenda com a empresa China Gezhouba Group Company, Limited (CGGC)

Despacho n.º 4/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a celebração de Acordo-Quadro para aquisição de material e consumíveis de escritório, mobiliário de escritório, equipamentos informáticos, material de higiene e limpeza, material de captação de som e imagem, material eléctrico e flores naturais e artificiais, aprova o Convite e o Caderno de Encargos do referido procedimento, delega poderes a Isabel Sambo Samuel Francisco Miguel, Directora de Administração e Finanças, para a assinatura do Acordo-Quadro, bem como outros documentos relacionados com o procedimento e com os contratos públicos de aprovisionamento, e cria a Comissão de Avaliação

Decreto Executivo n.º 49/20

Órgãos Auxiliares do Presidente da República – Ministro de Estado para a Coordenação Económica

Sumário: Aprova o Regulamento do Conselho de Supervisão da AIPEX

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