Decreto Presidencial n.º 32/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento da Lei n.º 16/17, de 17 de Agosto, Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 223/17, de 27 de Setembro
Despacho Presidencial n.º 20/20
Presidente da República
Sumário: Cria o Grupo de Trabalho encarregue pelo levantamento, inventariação e legalização de todo o património afecto ao Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, coordenado pelo Inspector Geral da Administração do Estado
Despacho Presidencial n.º 21/20
Presidente da República
Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Cubal, com todas as peças escritas e desenhadas
Decreto Executivo n.º 54/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Caungula. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 55/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Milunga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 56/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Puri. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 57/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Mavinga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 58/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Xá-Muteba. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 59/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Dala. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma