Diário da República – I.ª Série n.º 16 de 17 de Fevereiro de 2020

Decreto Presidencial n.º 32/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regulamento da Lei n.º 16/17, de 17 de Agosto, Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 223/17, de 27 de Setembro

Despacho Presidencial n.º 20/20

Presidente da República

Sumário: Cria o Grupo de Trabalho encarregue pelo levantamento, inventariação e legalização de todo o património afecto ao Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, coordenado pelo Inspector Geral da Administração do Estado

Despacho Presidencial n.º 21/20

Presidente da República

Sumário: Ratifica o Plano Director Municipal do Cubal, com todas as peças escritas e desenhadas

Decreto Executivo n.º 54/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Caungula. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 55/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Milunga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 56/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Puri. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 57/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Mavinga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 58/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Xá-Muteba. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 59/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Dala. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

 

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.