Dia: 21 de Fevereiro, 2020

Diário da República – I.ª Série n.º 18 de 19 de Fevereiro de 2020

Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20

Presidente da República

Sumário: Estabelece as regras de criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos institutos públicos. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Legislativo Presidencial, nomeadamente o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho, e o Decreto n.º 5/96, de 26 de Janeiro

Despacho Presidencial n.º 22/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e a abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a adjudicação do Contrato de Concessão a Título Oneroso do Aterro Sanitário dos Mulenvos para efeitos de requalificação, gestão, exploração e valorização dos resíduos, e delega competências à Ministra do Ambiente para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento

Diário da República – I.ª Série n.º 17 de 18 de Fevereiro de 2020

Decreto Executivo n. º 60/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvango. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 61/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Rivungo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

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21.02.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 492,99 (Compra 488,01 Venda 497,97) – Variação (-) 0,20%
EUR 532,30 (Compra 527,00 Venda 537,61) – Variação (-) 0,45%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 496,14 (Compra 484,35 Venda 507,93) – Variação (-) 0,20%
EUR 535,70 (Compra 523,05 Venda 548,36) – Variação (-) 0,45%

2.2 – Venda de Notas
USD 507,93 – Variação (-) 0,20%
EUR 548,36 – Variação (-) 0,45%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 615,00 – Variação (+) 0,82%
EUR 635,00 – Variação (-) 2,31%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 610,00 – Variação 0,00%
EUR 630,00 – Variação (-) 3,08%

BNA emite nova Directiva [Directiva n.º 01/DSB/DRO/2020]

Directiva n.º 01/DSB/DRO/2020 de 14 de Fevereiro de 2020 (Clique aqui, para consultar o Diploma completo)

TEMA: Sistema Financeiro

ASSUNTO: Alienação de Imóveis Adquiridos em Dação de Pagamento de Crédito

PUBLICAÇÃO: 20-02-2020

EM VIGOR A: 20-02-2020

DESTINATÁRIOS: Instituições Financeiras

Diário da República III.ª Série n.º 35 de 21 de Fevereiro de 2020 (Actos Societários)

  • San-Alf. Monteiro, Limitada
  • Cooperativa Agro-Pecuária dos Camponeses de Kutunda 1.º Calonengue, R.L.
  • DAVID & CAPINGÃLA – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • KADASA – Prestação de Serviços, Limitada
  • GIYUNDO – Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
  • Moncesar, Limitada
  • MIGUEL AVELINO – Comércio Geral (SU), Limitada

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