Diário da República – I.ª Série n.º 17 de 18 de Fevereiro de 2020

Decreto Executivo n. º 60/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvango. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 61/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Rivungo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 62/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Banga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 63/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Bolongongo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 64/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quiculungo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 65/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Mucari. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 66/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Conda. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 67/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quela. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 68/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Mussende. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 69/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quirima. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 70/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quilenda. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 71/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Camanongue. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 72/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cameia. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 73/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvelai. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 74/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chitato. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 75/20

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Sumário: Cria 5 cursos de graduação, no Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue, que conferem o Grau Académico de Licenciado e aprova os planos de estudos dos cursos criados

Decreto Executivo n.º 76/20

Ministério da Educação

Sumário: Aprova o Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2020 para vigorar nas Instituições de Ensino inseridas nos Subsistemas de Educação Pré- -Escolar, Ensino Geral, Ensino Secundário Técnico-Profissional, Educação de Adultos e Formação de Professores no nível do Ensino Secundário Pedagógico

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