Resolução n.º 11/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a substituição de membros na Comissão Provincial Eleitoral da Lunda-Norte
Resolução n.º 12/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a substituição de membros nas Comissões Provinciais Eleitorais do Bié e do Huambo
Resolução n.º 13/20
Assembleia Nacional
Sumário: Aprova a substituição de membros nas Comissões Municipais Eleitorais, do Andulo, de Catabola, do Chitembro, do Cuito e do Cunhinga, na Província do Bié
Decreto Executivo n.º 77/20
Ministério das Finanças
Sumário: Aprova a instrução provisória que determina o critério de alteração do valor das propinas e emolumentos referentes aos serviços de educação e ensino privado e público-privado para o ano de 2020
Decreto Executivo n.º 78/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Buengas. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 79/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Bungo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 80/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cunhinga. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 81/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuilo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n. º 82/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Dange-Quitexe. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 83/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Belize. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 84/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Calai. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 85/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuangar. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 86/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Lôvua. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 87/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Pombo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 88/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Dirico. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Executivo n.º 89/20
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Lubalo. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma