Decreto Presidencial n.º 36/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Luanda, no dia 18 de Setembro de 2019. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 37/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento entre os Governos da República de Angola e da República do Ruanda, no domínio das Telecomunicações, Tecnologias da Comunicação, Pagamentos dos Serviços Digitais e Postais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
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