COMUNICADO DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DO PAÍS [26/03/2020]

Tendo sido declarado o Estado de Emergência no país, a partir de 27 de Março de 2020, motivado pelo impacto da COVID-19, considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia mundial;

Considerando o papel relevante que as instituições financeiras desempenham no funcionamento da economia, em particular na vida dos consumidores, torna-se imperioso assegurar a adopção de mecanismos adequados para a continuidade dos serviços financeiros, particularmente, no que se refere ao seu acesso por parte dos clientes e do público em geral, visando evitar constrangimentos relacionados com dificuldades no funcionamento das referidas instituições, nomeadamente, nas suas responsabilidades enquanto prestadores de serviços, bem como no atendimento aos utilizadores destes serviços;
Considerando que esses condicionalismos, inerentes ao actual contexto mundial, podem ser supridos com a criação de medidas extraordinárias, o Banco Nacional de Angola vem comunicar o seguinte:
  • As instituições financeiras devem garantir a normal prestação dos seus serviços, nomeadamente, mas não limitados a, depósitos e levantamentos de numerário, transferências domésticas e internacionais, emissão de cartões de pagamentos domésticos e internacionais, emissão de extractos de conta de clientes, entre outros, assegurando que o acesso às suas instalações obedece às condições de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde, quer dentro como fora destas;
  • As instituições financeiras devem continuar a garantir o atendimento regular de reclamações, incluindo por via presencial, em cujo caso serão observadas as medidas de segurança emitidas pelo Ministério da Saúde;
  • As instituições financeiras devem aceitar a exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do actual estado de emergência ou nos 30 dias imediatamente anteriores ou posteriores.
  • As instituições financeiras devem disponibilizar meios alternativos, nomeadamente contactos de telefone, e-mail, homebanking ou outras soluções digitais que garantam o acesso regular às contas e saldos dos seus clientes e permitam a realização remota de operações;
  • As instituições financeiras devem garantir o funcionamento pleno e regular dos Caixas Automáticos/ATM e terminais de pagamentos, POS, em toda rede nacional;
  • Relativamente ao encerramento temporário de algumas agências e dependências, as instituições financeiras devem informar o público em geral, qual a agência mais próxima que garantirá a prestação dos serviços aos seus clientes;
  • Quanto à prestação de serviços de remessas e recepção de valores, as instituições financeiras autorizadas para o efeito, devem garantir a manutenção dos referidos serviços, podendo, excepcionalmente, aceitar transferências bancárias dos ordenantes, para liquidação das operações, quando observadas as exigências relativas à regulamentação sobre o combate e prevenção aos crimes de branqueamento de capital e financiamento do terrorismo (AML/CFT);
  • No período de emergência, o Banco Nacional de Angola assegurará o atendimento regular de reclamações, pedidos de esclarecimentos e denúncias mediante os seus canais habituais, nomeadamente:
Email: reclamacoes@bna.ao ou bnacorrespondencia@bna.ao
Telefone: 222 679 244
  • O BNA continuará a garantir as actividades concernentes às facilidades de liquidez, serviços de depósitos, bem como levantamentos de numerário a nível central e delegações regionais;
  • No contexto da supervisão, para garantir que as instituições continuam a desempenhar o seu papel no funcionamento da economia real, num quadro adequado de governação corporativa e controlo dos riscos, durante este período excepcional, o Banco Nacional de Angola suspenderá e/ou prorrogará os prazos de reporte de informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF), conforme Directiva a publicar.

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