Diário da República – I.ª Série n.º 39 de 31 de Março de 2020

Decreto Executivo n.º 126/20

Ministério das Finanças

Sumário: Regula as características das Obrigações do Tesouro previstas no Decreto Presidencial n.º 80/20, de 25 de Março, até ao valor global de Kz: 168 658 000 000,00, emitidas sem reajuste do valor nominal, com taxa de juro de cupão de 16,50% ao ano e entregues ao Banco de Poupança e Crédito pelo valor facial, sem desconto

Decreto Executivo n.º 127/20

Ministério das Finanças

Sumário: Regula as características das Obrigações do Tesouro previstas no Decreto Presidencial n.º 80/20, de 25 de Março, emitidas sem reajuste do valor nominal, com taxa de juro de cupão de 16,50% ao ano, até ao valor global de Kz: 40 000 000 000,00 e disponibilizados ao Fundo de Garantia de Depósito, sem desconto

Despacho n.º 6/20

Ministério das Finanças

Sumário: Determina a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro-2020 – Capitalização BPC

Despacho n.º 7/20

Ministério das Finanças

Sumário: Determina a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro-2020 – Capitalização do Fundo de Garantia de Crédito

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