Resolução n.º 19/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova a substituição de membros, nas Comissões Municipais Eleitorais, na Província da Lunda-Norte

Decreto Executivo n.º 136/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. – Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 137/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. – Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 138/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. – Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma