Dia: 13 de Abril, 2020

Diário da República

Diário da República – I.ª Série n.º 46 de 9 de Abril de 2020

Decreto Presidencial n.º 95/20

Presidente da República

Sumário: Cria o Prémio Nacional de Direitos Humanos, a atribuir a pessoas singulares e colectivas que tenham contribuído, com destaque, para a promoção, defesa e aprofundamento dos direitos humanos e cidadania em Angola e aprova o Regulamento do referido Prémio

Decreto Presidencial n.º 96/20

Presidente da República

Sumário: Aprova as Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do Preço do Petróleo e ao Impacto da Pandemia da COVID-19 sobre o Orçamento Geral do Estado de 2020 e autoriza a Ministra das Finanças a iniciar o processo de preparação da proposta de revisão do OGE-2020, e a isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos direitos aduaneiros para as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações

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Cotações do Dia

13.04.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

 
NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza
(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 559,10 – Variação 0,00%
EUR 608,53 – Variação 0,00%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 564,54 (Compra 550,40 Venda 578,67) – Variação (+) 0,83%
EUR 610,86 (Compra 591,88 Venda 629,83) – Variação (+) 1,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 578,67 – Variação (+) 0,83%
EUR 629,83 – Variação (+) 1,00%

2.3 – Multicaixa
USD 578,67 – Variação (+) 0,83%
EUR N/A – Variação N/A

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 660,00 – Variação 0,00%
EUR 690,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 650,00 – Variação 0,00%
EUR 680,00 – Variação 0,00%

Banca Comercial, BNA, Estado de Emergência, Publicações Externas, Venda de Divisas

BNA: Novas Regras para Pagamento de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão [11/04/2020]

Considerando que o Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, revoga o Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão, o Banco Nacional de Angola reitera e informa o seguinte:

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