Decreto Presidencial n.º 99/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Programa Nacional de Normalização Ambiental. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Despacho Presidencial n.º 53/20
Presidente da República
Sumário: Autoriza as despesas e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material para Contratação das Empreitadas de Construção e Fiscalização de uma nova ponte sobre o Rio Calualua, com uma extensão de 60 m, de uma nova ponte sobre o Rio Cutembo, com uma extensão de 73 m, e da Empreitada de Reabilitação e Fiscalização da ponte sobre o Rio Coporolo e delega ao Ministro da Construção e Obras Públicas competência para a aprovação das peças do referido Procedimento Concursal.
Despacho Presidencial n.º 54/20
Presidente da República
Sumário: Exonera Aldemiro Justino Vaz da Conceição do cargo de Director do Gabinete de Acção Psicológica e Informação da Casa de Segurança do Presidente da República.
Despacho Presidencial n.º 55/20
Presidente da República
Sumário: Nomeia Ernesto Manuel Norberto Garcia para o cargo de Director do Gabinete de Acção Psicológica e Informação da Casa de Segurança do Presidente da República e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República para conferir posse à individualidade ora nomeada.
Decreto Executivo n.º 144/20
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação (GTI) do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo n.º 145/20
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do Ministério da Acção social, família e Promoção da Mulher. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo n.º 146/20
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional da Acção Social (DNAS) do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Executivo n.º 147/20
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.