Em Setembro de 2017, o cenário político em Angola mudou com as eleições presidenciais que deram vitória ao atual Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço.
Tal eleição, é fruto de promessas ao eleitorado – diga-se de passagem –, João Lourenço, tomou posse em meio à uma profunda crise económica e financeira que afeta o país até os dias de hoje. Diante deste cenário, foram feitas promessas de campanha no âmbito económico como, a criação de uma verdadeira economia de mercado, melhorar o ambiente de negócio, incentivar as empresas que garantam o escoamento dos produtos agrícolas a partir campo.
Ora, basta essas três promessas para notar que, o Presidente sinalizou que cogita alterar o nosso sistema económico, ou seja, liberalizar mais a economia. Quando olhamos ao conceito de economia, verificamos que apesar de vários pensadores apresentarem as suas concepções sobre o que é economia, todas as visões convergem com a ideia de racionalização dos recursos para a satisfação das necessidades que são ilimitadas, face aos recursos limitados.
Todos os agentes económicos não são alheios à situação da escassez, mas têm escolhas a fazer para maximizar a satisfação das suas necessidades de forma mais racional. A economia de Angola não é diferente das outras, estando composta por agentes económicos que fazem escolhas que são acompanhadas com as suas devidas consequências no curto, médio e longo prazo.
Queremos dar maior ênfase ao agente económico Estado, por ser o agente que tem a obrigação de criar condições adequadas para fazer a economia funcionar de forma a não desperdiçar recursos. Daí, nasce a reflexão feita em relação ao tema do presente artigo, pelo facto da economia mundial estar a viver um momento delicado e os choques económicos das diferentes economias serem diferentes.
No nosso país, o choque desta pandemia do Covid-19 veio revelar algumas insuficiências que insistentemente foram chamadas atenção pelos vários patriotas, desde a sociedade civil aos académicos mas que, não foram tidos em conta na medida da atenção que realmente mereciam. O economista clássico Adam Smith, considerado pai da economia, introduziu o conceito de “estado mínimo” na obra “A Riqueza das Nações, 1776”, que de forma objetiva está associada à ideia do Estado ter um papel pouco interventivo na atividade económica, sendo o criador do ambiente propício para o funcionamento da economia.
Essa realidade foi sim verificada, mas aquém das expectativas e que as suas consequências apareceriam no curto, médio ou longo prazo. Segundo o Ludwig Von Mises, no seu livro “Liberalismo, segundo à tradição clássica, 1927”, ele define o liberalismo como “O conceito mais abrangente. Comporta uma ideologia que abarca toda à vida social.
A ideologia da democracia compreende apenas o domínio das relações sociais que se referem à constituição do Estado. A razão pela qual o liberalismo, necessariamente, exige a democracia como corolário político, ficou demonstrada na primeira parte deste livro. Mostrar por que todos os movimentos antiliberais, inclusive o socialismo, são também, necessariamente, antidemocráticos é tarefa para investigações que procurem empreender uma análise exaustiva do caráter de tais ideologias.” Os economistas clássicos que eram a favor da pouca intervenção do Estado na atividade económica acreditavam que sempre que isso se efectivasse a economia teria efeitos diretos e indiretos como a redução da tributação, a liberalização do mercado, a privatização de atividades económicas, desburocratização e um ambiente mais favorável aos negócios.
A não adoção de algumas observações que sempre foram feitas, principaçmente no período do boom económico de 2011 à 2014, tiveram grande influência na situação económica e financeira que o país está, porque com as condições atuais torna-se dificílimo sustentar tais reformas. Ou seja, a economia liberal é um sistema em que a economia é controlada por agentes económicos de iniciativa privada diferente de um sistema de “manutenção do centralismo económico de feição marxista-leninista”, como escreveu e bem o Jornalista Rafael Marques no seu artigo “Governo sem Coordenação Institucional”. Não fazia sentido uma economia com um crescimento significativo no seu PIB durante quase uma década (ver na figura 1) sustentada em mais que metade pelas receitas provenientes do setor petrolífero não intensificar o processo de diversificação económica através das vantagem naturais que possuia e possui até agora.
Quando olhamos à teoria de crescimento económico do economista clássico Davi Ricardo, ele dá ênfase a vantagem comparativa como impulsionadora do comércio internacional.
Quando falamos de vantagem comparativa que um país tem em relação ao outro, falamos das vantagens que ele tem em relação ao outro na produção de determinado bem ou serviço. Tal vantagem é fruto de uma vantagem natural (os recursos que a natureza em si oferece à um determinado país) e vantagem artificial (o investimento que um determinado país faz nos seus recursos para ser mais competitivo que os outros países).
De forma resumida, a vantagem artificial tem sido o grande obstáculo para Angola dar o passo certo. A ideia do estado mínimo é importante ser tida em conta na economia angolana porque traria alguns benfícios como: i) Um erro mais reduzido no cálculo económico, que evitaria desperdícios de recursos escassos; ii) Maior crescimento económico e consequentemente a diminuição do desemprego, porque os recursos não desperdiçados seriam bem alocados; iii) Menor carga tributária e maior liberdade de empreender. Algumas das características da economia de mercado são: A predominância de empresas privadas, livre concorrência, lei da oferta e da procura, incentivo à dinamização e inovação das empresas, e por final, pouca intervenção do Estado. A nosso ver é uma falácia quando alguns afirmam que, a ideia do “estado mínimo” vem retirar do Estado o seu protagonismo, mas ao contrário disso ele ajudaria o Estado a racionalizar os seus recursos conferindo-lhe o protagonismo do criador do ambiente adequado. Ademais, não foi um mero acaso que o Presidente João Lourenço afirmou que pretendia ser um reformador ao estilo do Deng Xiaoping.
Deng Xiaoping foi o responsável pelas grandes reformas políticas e económicas na China (1980-1990). Em 1978 após a realização da III Seção Plenária do XI Comitê Central do Partido. As “Quatro Modernizações” previam a modernização de quatro setores fundamentais da economia chinesa: agricultura, indústria, tecnologia e defesa.
A China entrou na década de 80 dotada de uma nova orientação estratégica para desenvolver e modernizar a economia do país. Ainda apostando no caminho do socialismo, a ordem agora era fazer de tudo para desenvolver as forças produtivas, visando se aproximar dos países capitalistas desenvolvidos, implantou a economia de mercado e realizou uma politica de aproximação com o Japão e os Estados unidos, atraiu investimentos estrangeiros, mesmo que para isso fosse necessário abrir o país para a entrada de empresas e investimentos estrangeiros. Em 1979 o Partido aprova a construção de Zonas Económicas Especiais em Shenzen, Zhuhai, Shantou e Xiamen, cidades com excelentes localizações geográficas, próximas de Hong Kong, Macau e Taiwan. As Zonas Económicas Especiais foram estabelecidas com o intuito de se atrair capital, tecnologias e métodos de gestão avançados do exterior, além de aumentar a obtenção de divisas por parte do Estado.
Nas Zonas Económicas Especiais vigoram políticas e leis mais flexíveis como forma de atrair investimento. Caso o projeto das Zonas Económicas Especiais fosse satisfatório, a intenção do governo chinês era expandir o seu exemplo para outras localidades. As Zonas Económicas Especiais também serviram como um laboratório para a construção do que hoje os chineses chamam de “economia socialista de mercado”. Como a prática demonstrou, pelo menos no que diz respeito à necessidade de desenvolver as forças produtivas, as Zonas Económicas Especiais foram um sucesso. A cidade de Shenzhen, que em 1980 era uma pequena cidade de pescadores com cerca de 30.000 habitantes, se converteu em uma cidade moderna e um dos principais centros produtivos da China.
De Volta para Angola, de 2017 para cá, houve alguns avanços no âmbito económico como – O Programa de Privatizações para o período de 2019-2022 (PROPRIV), o PROPRIV pretende a redução do peso do Setor Empresarial Público na economia angolana, o aumento da qualidade e diversidade de serviços ao dispor da população, assegurar a sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento Nacional e promover a liquidez do Tesouro Nacional, tendo identificado um conjunto de ativos a privatizar. A nova lei de investimento estrangeiro: empresas estrangeiras já podem fazer investimentos em Angola sem recorrer a sócios angolanos. Ademais, as novas leis da concorrência e do investimento privado.
Por outro lado, na realidade concreta, à vida do pacato cidadão tornou-se cada vez mais difícil, uma crise profunda, falência das pequenas e médias empresas, desemprego galopante.
Hoje com a pandemia do Covid-19 que assola o mundo, os condutores da política económica angolana voltaram a ser reativos como sempre foram e não proactivos. As medidas de intensificação da diversificação económica, da diminuição do peso do estado na economia, e outras que visam a promover o estado mínimo tendem a ser mais complicadas de se implementar em momentos de fragilidade económica porque elas normalmente levam tempo para surtir efeitos e nem sempre os agentes económicos estão dispostos a suportar tal período. Foi preciso um choque petrolífero com a queda acentuada no preço do barril do crude, um dos efeitos do COVID19 para que o governo fizesse a “Revisão do Cenário Macroeconómico como a revisão do PIB, a Inflação, o câmbio, o défice fiscal, o da balança de pagamentos e todas as suas componentes.” Lê-se no documento, algumas das medidas como: i) A proposta de OGE revisto terá como pressuposto um preço médio de referência do petróleo de, no máximo, 35 USD, destacando-se para este cenário uma redução de 20 USD em relação ao OGE inicial de 2020; ii) Forte redução da despesa pública aos níveis do corte orçamental. O corte da despesa pública não incidirá apenas sobre o investimento e capital. Vamos acelerar a reforma do Estado com a redução de estruturas com funções e atribuições redundantes e optimizando o pessoal para as necessidades que se colocam ao nível da administração local do Estado; iii) “A verdade é que o objectivo maior é o de reduzirmos o papel interventivo do Estado, cingindo-o ao seu lugar de regulador”, exatamente o que eu, Jaime Daniel, defendi no artigo “O Liberalismo econômico: A opção eficaz para o progresso do país, 2019.” (…) Daí que, o liberalismo prega um estado mínimo, ou seja um estado pouco interventivo na economia do país e que, esta economia seja conduzida pelo mercado, pelas trocas livres entre às pessoas, à livre associação e a liberdade económica (…), como disse e bem Fréderic Bastiat “Todos querem viver às custas do Estado e se esquecem que o Estado vive às custas de todos.”