Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração da redacção do n.º 1 do artigo 18.º, das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 31.º, do artigo 36.º, do n.º 3 do artigo 37.º, do n.º 1 do artigo 39.º, do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 3.º do artigo 49.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19, de 19 de Junho, que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República. – Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/20, de 1 de Abril

Decreto Executivo n.º 150/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para as Políticas Familiares deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 49 de 15 de Abril de 2020” →

Decreto Presidencial n.º 100/20

Diário da República Iª Série n.º 47 de 13 de Abril de 2020

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos

Decreto Presidencial n.º 101/20

Presidente da República

Sumário: Prorroga por um período de 24 horas o levantamento temporário da cerca sanitária provincial em todas as províncias, sendo permitida a circulação interprovincial de pessoas e bens em todo o território nacional até às 23h:59 do dia 13 de Abril de 2020. – Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Presidencial

Continue reading “Diário da República – I.ª Série n.º 48 de 14 de Abril de 2020” →