Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração da redacção do n.º 1 do artigo 18.º, das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 31.º, do artigo 36.º, do n.º 3 do artigo 37.º, do n.º 1 do artigo 39.º, do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 3.º do artigo 49.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/19, de 19 de Junho, que aprova a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República. – Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/20, de 1 de Abril

Decreto Executivo n.º 150/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional para as Políticas Familiares deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 151/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional dos Direitos da Mulher, Igualdade e Equidade do Género deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Decreto Executivo n.º 152/20

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Sumário: Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência deste Ministério. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma