Diário da República – I.ª Série n.º 51 de 17 de Abril de 2020

Decreto Executivo n.º 153/20

Ministério das Finanças

Sumário: Estabelece as medidas excepcionais e transitórias de Contratação Pública no âmbito da Prevenção e Combate da Pandemia do COVID-19.

Decreto Executivo n.º 154/20

Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Camacupa. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Decreto Executivo n.º 155/20

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Sumário: Cria o Curso de Mestrado em Protecção de Plantas, no Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul, que confere o Grau Académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

Decreto Executivo n.º 156/20

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Sumário: Cria o Curso de Mestrado em Matemática e Aplicações, na Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, que confere o Grau Académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

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