Diário da República – I.ª Série n.º 52 de 20 de Abril de 2020

Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/20

Presidente da República

Sumário: Aprova a alteração do n.º 2 e alíneas b) e g) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/17, de 13 de Outubro, que estabelece o Regime Orgânico do Conselho de Ministros. – Revoga o Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/19, de 23 de Outubro

Decreto Presidencial n.º 102/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais

Decreto Presidencial n.º 103/20

Presidente da República

Sumário: Exonera José Renato Peres Mamede do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência

Decreto Presidencial n.º 104/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola e o Ministério da Agricultura da República da Zâmbia no Domínio da Agricultura. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 105/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no Domínio da Administração Local. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 106/20

Presidente da República

Sumário:  Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre a Facilitação de Vistos a Pessoas de Negócios. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Presidencial n.º 107/20

Presidente da República

Sumário:  Aprova as taxas de acesso aos Museus Públicos de Angola

Decreto Presidencial n.º 108/20

Presidente da República

Sumário:  Aprova a rescisão do Contrato de Exploração e Comercialização de Jazigos Secundários de Diamantes referente ao Projecto de Investimento Mineiro MAUA, celebrado entre a Endiama Mining, Limitada, a SOMUA – Sociedade Mineira Maua, S.A., a CUANGO-INTERNACIONAL – Recursos Minerais, S.A., e a SOCIM – Sociedade de Investimentos, S.A. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 129/13, de 2 de Setembro

Decreto Presidencial n.º 109/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Fernando Bartolomeu Cativa para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e Pedro Fiete Correia Raimundo para o cargo de Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado

Decreto Presidencial n.º 110/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Esmeralda Bravo Mendonça da Silva para o cargo de Secretária de Estado para as Relações Exteriores e Hélder Jonas Leonardo Chingunde Marcelino para o cargo de Secretário de Estado para o Turismo

Decreto Presidencial n.º 111/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca para o cargo de Consultor do Presidente da República

Decreto Presidencial n.º 112/20

Presidente da República

Sumário:  Nomeia Nelson Matias Lembe para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência e delega poderes à Ministra das Finanças para conferir posse à individualidade ora nomeada

Despacho Presidencial n.º 57/20

Presidente da República

Sumário:  Aprova os Acordos de Financiamento para a cobertura do «Projecto de Melhoria da Resiliência aos Pequenos Produtores (SREP)», a celebrar entre a República de Angola e as instituições multilaterais, nomeadamente, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), e autoriza a Ministra das Finanças a assinar em nome e em representação da República de Angola os referidos Acordos e toda a documentação relacionada com os mesmos

Despacho Presidencial n.º 58/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e abertura do Concurso Público para a aquisição de serviços de consultoria ao Grupo Técnico de Implementação do Programa de Privatizações e a Ministra das Finanças a efectuar o lançamento dos Concursos Públicos e a celebrar os Contratos, bem como a assegurar a disponibilização de recursos financeiros necessários à execução do Contrato

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