Diário da República – I.ª Série n.º 53 de 21 de Abril de 2020

Decreto Presidencial n.º 113/20

Presidente da República

Sumário: Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda, E.P.

Decreto Presidencial n.º 114/20

Presidente da República

Sumário: Exonera as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Lobito, E.P.

Decreto Presidencial n.º 115/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda, E.P., e delega poderes ao Ministro dos Transportes para conferir posse às individualidades ora nomeadas

Decreto Presidencial n.º 116/20

Presidente da República

Sumário: Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Lobito, E.P., e delega poderes ao Ministro dos Transportes para conferir posse às individualidades ora nomeadas

Despacho Presidencial n.º 59/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Investimento Mineiro para a exploração de Elementos de Terras Raras na Província do Huambo, no valor equivalente em Kwanzas a USD 131 000 000,00

Despacho Presidencial n.º 60/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a adjudicação do contrato de prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do novo modelo de gestão da concessionária, com o preço-base no valor equivalente em kwanzas a USD 5 300 000,00, e delega competência ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, com faculdade de subdelegar, para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento

Despacho Presidencial n.º 61/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e abre o procedimento de contratação simplificada para a execução dos projectos de construção e apetrechamento dos Hospitais Provinciais do Cuanza-Sul e do Cuanza-Norte, incluindo os respectivos serviços de fiscalização, e delega competência à Ministra da Saúde para a verificação da legalidade de todos os actos subsequentes no acto do procedimento, até à formação e execução do Contrato

Aviso n.º 11/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece os requisitos e procedimentos relativos ao registo especial das Instituições Financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola. — Revoga todas as disposições que contrariam o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n.º 11/13, de 10 de Julho

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