Dia: 27 de Abril, 2020

Diário da República – I.ª Série n.º 56 de 24 de Abril de 2020

Decreto Presidencial n.º 120/20

Presidente da República

Sumário: Prorroga o Estado de Emergência por um período de 15 dias, entre as 00h:00 do dia 26 de Abril de 2020 e as 23h:59 do dia 10 de Maio de 2020, e define as medidas concretas de excepção em vigor durante o período de vigência do Estado de Emergência. – Revoga todos os actos praticados pelos Órgãos da Administração Central e Local que contrariem o disposto no presente Diploma

Despacho Presidencial n.º 62/20

Presidente da República

Sumário: Cria a Comissão Interministerial de Coordenação do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios – PIIM, coordenada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, coadjuvado pelos Ministros da Administração do Território e das Finanças

BNA: Carta-Circular nº 01/DCF/2020, 23 de Abril

ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO

Licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros

Considerando que:

  1. Os Avisos n.os 02/2014, 13/2016 e 14/2016, regulam os deveres de informação impostos as Instituições financeiras, no que toca a disponibilização de produtos e serviços financeiros inclusive os créditos;

  2. Os Bancos devem remeter ao BNA, as fichas técnicas informativas, minutas de contratos, entre outros documentos;

Havendo, igualmente, a necessidade de se conferir maior dinâmica à criação e disponibilização dos serviços e produtos financeiros aos clientes, bem como atribuir maior responsabilização na elaboração dos modelos de contratos e fichas técnicas informativas dos produtos e serviços financeiros;

O Banco Nacional de Angola esclarece o seguinte:

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27.04.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 561,61 – Variação 0,00%
EUR 606,73 – Variação (+) 0,07%
ZAR   29,51 – Variação (-) 0,02%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Standard Bank Angola)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 568,82 (Compra 556,95 Venda 580,68) – Variação 0,00%
EUR 618,13 (Compra 605,24 Venda 631,02) – Variação 0,00%
ZAR   30,16 (Compra   29,53 Venda   30,79) – Variação 0,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 580,68 – Variação 0,00%
EUR 631,01 – Variação 0,00%

2.3 – Multicaixa
USD 556,95 – Variação 0,00%
EUR 605,24 – Variação 0,00%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 670,00 – Variação 0,00%
EUR 700,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 660,00 – Variação 0,00%
EUR 690,00 – Variação 0,00%