Dia: 5 de Maio, 2020

Diário da República – I.ª Série n.º 60 de 4 de Maio de 2020

Despacho Presidencial n.º 65/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa e formaliza a abertura de procedimento de contratação simplificada para a aquisição do imóvel infra-estruturado com 200 residências, sito na Comuna do Calumbo, Município de Viana, no valor equivalente em Kwanzas a USD 24 976 189,49, autoriza a Ministra das Finanças com a faculdade de subdelegar, a praticar em representação do Estado Angolano, todos os actos necessários à verificação da legalidade e validade, no âmbito do procedimento, até à celebração do contrato e deve promover os procedimentos necessários para o registo do imóvel a favor do Estado Angolano.

Decreto Presidencial n.º 124/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos das Instituições Públicas de Ensino Superior.

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Diário da República – I.ª Série n.º 59 de 30 de Abril de 2020

Decreto Presidencial n.º 123/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural «PIDCR». – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo n.º 162/20

Ministério do Interior

Sumário: Aprova o Regulamento dos Quartéis e Destacamentos de Bombeiros. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo

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Operações Cambiais do Sector de Petróleo e Gás – Abril 2020

O Banco Nacional de Angola vem através da presente informar que no âmbito da entrada em vigor do Instrutivo Nº 02/2020 que permite aos bancos comerciais a Compra de Divisas ao Sector de Petróleo e Gás, no mês de Abril do ano em curso, os bancos comerciais adquiriram divisas ao referido sector no montante de USD 222,6 milhões, num total de 76 transacções efectivadas, resultando numa taxa média ponderada de USD/KZ 582,559.

 MOEDA 

MONTANTE EFECTIVADO

TAXA MÍNIMA

TAXA MÁXIMA

TAXA MÉDIA PONDERADA

Nº TRANSACÇÕES

USD 222.647.266,18 543,466 599,187 582,559 76

05.05.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 548,52 – Variação (-) 0,68%
EUR 599,51 – Variação (-) 0,25%
ZAR   29,20 – Variação (-) 4,64%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 549,25 (Compra 533,52 Venda 564,98) – Variação 0,00%
EUR 600,30 (Compra 583,11 Venda 617,49) – Variação 0,00%
ZAR   29,23 (Compra   28,40 Venda   30,07) – Variação 0,00%

2.2 – Venda de Notas
USD 533,52 – Variação 0,00%
EUR 583,11 – Variação 0,00%

2.3 – Multicaixa
USD 533,52 – Variação 0,00%
EUR 583,11 – Variação 0,00%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 670,00 – Variação 0,00%
EUR 700,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 660,00 – Variação 0,00%
EUR 690,00 – Variação 0,00%