Decreto Presidencial n.º 130/20
Presidente da República
Sumário: Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o Ano de 2020
Decreto Presidencial n.º 131/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Regulamento de Exploração de Jogos Remotos em Linha
Decreto Presidencial n.º 132/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio da Gestão dos Recursos Hídricos entre o Ministério da Energia e Águas da República de Angola e o Ministério do Interior da Hungria
Decreto Presidencial n.º 133/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Memorando de Entendimento para a Cooperação no Domínio da Energia Eléctrica entre o Ministério da Energia e Águas da República de Angola e o Ministério da Inovação e Tecnologia da Hungria