Decreto Presidencial n.º 143/20
Presidente da República
Sumário: Aprova o Modelo de Governação do Sector Mineiro.
Decreto Presidencial n.º 144/20
Presidente da República
Sumário: Cria a Unidade de Monitorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo – UMAPE, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Decreto Presidencial n.º 145/20
Presidente da República
Sumário: Altera o n.º 3 do artigo 5.º e o artigo 48.º do Decreto Presidencial n.º 1/20, de 6 de Janeiro, que altera o Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Despacho Presidencial n.º 70/20
Presidente da República
Sumário: Cria a Comissão Instaladora da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA).
Despacho Presidencial n.º 71/20
Presidente da República
Sumário: Actualiza a composição da Comissão Interministerial de Promoção do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República. – Revoga o Despacho Presidencial n.º 41/20, de 10 de Março.
Despacho Presidencial n.º 72/20
Presidente da República
Sumário: Constitui a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), coordenada pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.