Lei n.º 15/20

Assembleia Nacional

Sumário: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 30

Lei n.º 16/20

Assembleia Nacional

Sumário: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 44

Lei n.º 17/20

Assembleia Nacional

Sumário: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 45

Lei n.º 18/20

Assembleia Nacional

Sumário: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 1/14

Lei n.º 19/20

Assembleia Nacional

Sumário: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo no Contrato de Serviços com Risco para o Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda

Decreto Executivo n.º 169/20

Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Sumário: Autoriza a execução de obras públicas consideradas estratégicas, prioritárias e urgentes, de responsabilidade deste Ministério, a partir do dia 26 de Maio de 2020