Decreto Presidencial n.º 158/20

Presidente da República

Decreto Presidencial n.º 160/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.os 37/18, de 9 de Fevereiro, e 22/18, de 30 de Janeiro

Decreto Presidencial n.º 159/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 12/18, de 15 de Janeiro

Decreto Presidencial n.º 160/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Estradas de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 320/14, de 1 de Dezembro