Dia: 9 de Junho, 2020

BNA: Carta-Circular nº 01/DMA/2020, 9 de Junho

ASSUNTO: Nota Explicativa sobre a Posição Cambial

Considerando que o Banco Nacional de Angola tem vindo a verificar que várias instituições financeiras bancárias não têm cumprido com os limites da posição cambial vigentes e havendo necessidade de esclarecer o conceito, método de cálculo e consequências do incumprimento dos limites da posição cambial, estabelecidos através do Aviso N.o 14/2019, e da Directiva N.o 07/DSB/DRO/DMA/2018, de 2 de Janeiro 2019, o Banco Nacional de Angola esclarece o seguinte:

1. Conceito de Posição Cambial

A posição cambial é baseada no conceito de liquidez em moeda estrangeira visando assegurar que as instituições financeiras bancárias:

a)  Mantenham liquidez suficiente para atender os vencimentos de compromissos em moeda estrangeira e os pedidos de levantamentos/transferências dos seus clientes com depósitos em moeda estrangeira e, por isso, a posição cambial curta é limitada a 2,5 % dos fundos próprios regulamentares (FPR);

b)  Não acumulem liquidez em moeda estrangeira nos seus balanços, devendo manter em depósitos noutras instituições financeiras bancárias no exterior, não estando disponível para atender as necessidades da economia e, por isso, a posição cambial longa é limitada a 2,5 % dos FPR; e

c)  Possam providenciar liquidez ao mercado cambial interbancário, contribuindo assim para a criação de um mercado eficiente.

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Diário da República – I.ª Série n.º 79 de 8 de Junho de 2020

Decreto Presidencial n.º 162/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decretos Presidenciais n.os 35/18, de 8 de Fevereiro, 41/18, de 12 de Fevereiro, 45/18, de 14 de Fevereiro, e o 168/19, de 21 de Maio

Decreto Presidencial n.º 163/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Regulamento da Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 108/11, de 25 de Maio, e o Decreto Presidencial n.º 151/17, de 4 de Julho

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Diário da República – I.ª Série n.º 78 de 5 de Junho de 2020

Decreto Presidencial n.º 161/20

Presidente da República

Sumário: Cria a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e aprova o seu Estatuto Orgânico. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 230/16, de 8 de Dezembro, e derroga o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 149/17, de 4 de Julho

Despacho Presidencial n.º 78/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a despesa no valor global de Kz: 103 672 648,00 e formaliza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material, para a aquisição de material diverso para a XIII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e delega competências ao Secretário Geral do Presidente da República, para praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a aprovação das peças do procedimento até a celebração do referido contrato

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09.06.2020 – Cotações do dia ( BNA, Banca Comercial, Mercado Informal – Kinguilas – e Private Deals )

NOTA:
(+) Desvalorização do Kwanza

(-) Valorização do Kwanza

1 – BNA
Taxas oficiais do Banco Nacional de Angola
USD 591,86 – Variação (+) 1,12%
EUR 666,59 – Variação (+) 0,79%
ZAR   35,16 – Variação (+) 0,70%

2 – BANCA COMERCIAL
(Referência: Banco BIC)
Taxas dos Bancos Comerciais em Angola
2.1 – Divisas
USD 598,52 (Compra 587,43 Venda 609,62) – Variação (+) 1,13%
EUR 674,09 (Compra 661,59 Venda 686,59) – Variação (+) 0,79%
ZAR   35,56 (Compra   34,90 Venda   36,22) – Variação (+) 0,70%

2.2 – Venda de Notas
USD 609,62 – Variação (+) 1,13%
EUR 686,59 – Variação (+) 0,79%

2.3 – Multicaixa
USD 609,62 – Variação (+) 1,13%
EUR 686,59 – Variação (+) 0,79%

3 – KINGUILAS – Compra e Venda de Notas
Taxa média aplicada pelo Mercado de Rua em Angola
USD 740,00 – Variação 0,00%
EUR 780,00 – Variação 0,00%

4 – PRIVATE DEALS – Compra e Venda de Divisas Bancárias
Taxas médias aplicadas através de negociação entre particulares
USD 730,00 – Variação 0,00%
EUR 770,00 – Variação 0,00%