Errata n.º 1/20

Imprensa Nacional – EP

Sumário: Errata de Edição referente ao Anexo III do Decreto Presidencial n.º 159/20, publicado no Diário da República n.º 77, I Série, de 4 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Decreto Executivo Conjunto n.º 179/20

Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Sumário: Transita para a superintendência do Ministério das Administração Pública, Trabalho e Segurança Social os Centros de Formação Profissional no domínio da Construção Civil e Obras Públicas sedeadas nas Provinciais de Luanda, Benguela, Huambo e Malanje. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma