Despacho n.º 11/20

Vice-Presidente da República

Sumário: Nomeia Marcelino Joel Cerca Pinto para o cargo de Assessor Económico e Social do Vice-Presidente da República

Resolução n.º 24/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova a suspensão do mandato do Deputado Kundi Paihama, n.º 1 da lista de efectivos do Círculo Provincial do Cunene, do Partido MPLA, e o preenchimento da vaga ocorrida, pelo Deputado substituto Manuel Domingos Taby, n.º 2 da lista de suplentes do Círculo Eleitoral Provincial do Cunene, do Partido MPLA, passando a integrar a Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul

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Decreto Presidencial n.º 167/20

Presidente da República

Sumário: Cria a Janela Única do Investimento (JUI) e estabelece os procedimentos para a sua implementação e funcionamento

Decreto Presidencial n.º 168/20

Presidente da República

Sumário: Exonera Jesus Joaquim Baptista do cargo de Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional

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