• M.S.G.E. – Comércio e Serviços, Limitada
• Twana Ndongo
• GLOBAL SEGUROS – Companhia Angolana de Seguros, S.A.
• BAIMUR – Indústria, Comércio e Serviços, Limitada
• MENGSTU.G.N – Comércio Geral (SU), Limitada
• MUSUME – Comércio Geral e Prestação de Serviços (SU), Limitada
• LAVIOLCA – Comércio e Serviços, Limitada

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Decreto Presidencial n.º 175/20

Presidente da República

Sumário: Altera o artigo 1.º, o n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 125/20, de 4 de Maio, que aprova o Programa de Fortalecimento da Protecção Social – Transferências Monetárias, denominado «Kwenda».

Despacho Presidencial n.º 91/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio constituído pelas empresas Total Eren e Angola Environment Technology, Limitada, tendo em vista a realização de estudos de viabilidade, para a construção e operação de uma Central Fotovoltaica com capacidade de 30 MWac/40MWp numa primeira fase, poder-se-á atingir a capacidade de 80MWac/100MWp na segunda fase, no Lubango, na óptica de um modelo de investimento privado e autoriza o Ministro da Energia e Águas com a faculdade de subdelegar, a assinar, em representação da República de Angola o referido Memorando de Entendimento.

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Decreto Presidencial n.º 171/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial para a Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios

Decreto Presidencial n.º 172/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia no domínio das Pescas e da Aquicultura

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Resolução n.º 26/20

Assembleia Nacional

Sumário: Aprova a suspensão do mandato do Deputado Fernando Bartolomeu Cativa, n.º 5 da lista de efectivos do Círculo Eleitoral Provincial da Huíla, do Partido MPLA, e a cessação da suspensão do mandato do Deputado Vigílio da Ressurreição Bernardo Adriano Tyova, n.º 3 da lista de efectivos do Círculo Eleitoral Provincial da Huíla, do Partido MPLA, devendo integrar a Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Norte e Central

Despacho n.º 1/20

Tribunal Constitucional

Sumário: Regista a Direcção eleita do Partido Nacional de Salvação de Angola – PNSA, no seu III Congresso Ordinário e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido

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