Decreto Presidencial n.º 171/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial para a Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios

Decreto Presidencial n.º 172/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia no domínio das Pescas e da Aquicultura

Decreto Presidencial n.º 173/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República de Cuba no domínio da Acção Social

Decreto Presidencial n.º 174/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai no domínio da Acção Social

Despacho n.º 3/20

Tribunal Constitucional

Sumário: Regista a direcção eleita no XIII Congresso Ordinário, e anota as alterações operadas no Programa e nos Estatutos do Partido UNITA