Decreto Presidencial n.º 175/20

Presidente da República

Sumário: Altera o artigo 1.º, o n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 125/20, de 4 de Maio, que aprova o Programa de Fortalecimento da Protecção Social – Transferências Monetárias, denominado «Kwenda».

Despacho Presidencial n.º 91/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio constituído pelas empresas Total Eren e Angola Environment Technology, Limitada, tendo em vista a realização de estudos de viabilidade, para a construção e operação de uma Central Fotovoltaica com capacidade de 30 MWac/40MWp numa primeira fase, poder-se-á atingir a capacidade de 80MWac/100MWp na segunda fase, no Lubango, na óptica de um modelo de investimento privado e autoriza o Ministro da Energia e Águas com a faculdade de subdelegar, a assinar, em representação da República de Angola o referido Memorando de Entendimento.

Despacho Presidencial n.º 92/20

Presidente da República

Sumário: Autoriza a celebração de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio constituído pelas empresas ELEKTRA – Electricidade e Águas de Angola, Limitada, e Angola Hydro Holdco, Limited, tendo em vista à realização de estudos de viabilidade para construir e operar Projectos Hidroeléctricos independentes de raiz ao longo do Rio Cuango, na óptica de um modelo de investimento privado, e autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a assinar, em representação da República de Angola, o referido Memorando de Entendimento.