Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/20

Presidente da República

Sumário: Deduz o Prémio de Investimento de 40% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco 30

Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/20

Presidente da República

Sumário: Deduz o Prémio de Investimento de 40% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco 44

Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/20

Presidente da República

Sumário: Deduz o Prémio de Investimento de 40% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco 45

Aviso n.º 14/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece as Regras sobre as Condições de Implementação Efectiva das Obrigações previstas na Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como as condições de exercício, os instrumento, mecanismo e formalidades inerentes à prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. – Revoga os Avisos n.os 21/12 e 22/12, ambos de 25 de Abril, assim como toda a regulamentação que contrarie as disposições constantes do presente Aviso

Aviso n.º 15/20

Banco Nacional de Angola

Sumário: Estabelece os requisitos mínimos de informação que devem ser satisfeitos na divulgação das condições gerais com efeitos patrimoniais dos produtos e serviços financeiros disponibilizados ao público pelas Instituições Financeiras. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n.º 2/14, de 28 de Março