Diário da República – I.ª Série n.º 90 de 23 de Junho de 2020

Decreto Presidencial n.º 176/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria. – Revoga os Decretos Presidenciais n.os 27/18, de 6 de Fevereiro, e 34/18, de 8 de Fevereiro

Decreto Presidencial n.º 177/20

Presidente da República

Sumário: Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Pescas. – Revoga os Decretos Presidenciais n.os 15/18, de 25 de Janeiro e 23/18, de 31 de Janeiro

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.