Diário da República – I.ª Série n.º 92 de 25 de Junho de 2020

Decreto Presidencial n.º 178/20

Presidente da República

Sumário: Altera os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 17.º, 18.º, 19.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 36.º, 37.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 61.º, 62.º, 63.º, 65.º, e 66.º do Decreto Presidencial n.º 4/11, de 6 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Tarifário, e adita os artigos 7.º-A e 28.º-A. – Revoga os n.os 1 e 2 do artigo 31.º, o n.º 4 do artigo 66.º, o artigo 67.º e o artigo 68.º, e republica o referido Decreto Presidencial n.º 4/11, de 6 de Janeiro

Decreto Executivo Conjunto n.º 184/20

Ministérios do Interior e da Saúde

Sumário: Fixa a cerca sanitária na Província de Luanda, a partir da meia-noite (0h00) do dia 26 de Junho de 2020 até às 23h59 do dia 10 de Julho de 2020

Decreto Executivo Conjunto n.º 185/20

Ministérios do Interior, da Saúde e da Cultura, Turismo e Ambiente

Sumário: Adia para 24 de Julho de 2020 o reinício das actividades religiosas nas Províncias de Luanda e Cuanza-Norte

Decreto Executivo n.º 186/20

Ministério do Interior

Sumário: Valida os documentos relativos à permanência, caducados ou que vierem a caducar, nomeadamente autorização de residência, cartão de refugiado, vistos de investidor, trabalho, estudo e permanência temporária de cidadãos estrangeiros ausentes e que se encontrem em território nacional até 31 de Agosto de 2020

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